1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Alliomed (“Plataforma”), um software como serviço (SaaS) de gestão para profissionais de saúde, operado pela Vizo Ltda. (“Alliomed”, “nós”), com sede em Belo Horizonte/MG, Brasil.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma — como profissional de saúde, gestor de clínica ou paciente — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Profissional: médico(a), psicólogo(a) ou outro profissional de saúde habilitado que utiliza a Plataforma para gestão do seu consultório ou clínica.
- Consultório (tenant): a unidade de negócio (consultório ou clínica) cadastrada na Plataforma, responsável pela assinatura do plano.
- Paciente: pessoa física que utiliza o portal do paciente para agendar consultas, acessar documentos e gerenciar seus dados de saúde.
- Dados de Saúde: dados pessoais sensíveis relativos à saúde, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
3. O serviço
A Plataforma está em Beta privado. Cada recurso exibe sua disponibilidade e limitações no próprio produto; recursos indisponíveis ou em validação não integram a oferta contratada. A Alliomed é uma plataforma de tecnologia e não presta serviços médicos nem interfere na relação profissional-paciente.
4. Cadastro e responsabilidades da conta
- O acesso de Profissionais é feito por convite. Ao se cadastrar, o Profissional declara possuir registro ativo no respectivo conselho de classe (CRM, CRP etc.), sujeito a verificação documental pela Alliomed.
- Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das suas credenciais de acesso. Atividades realizadas com a sua conta são de sua responsabilidade.
- O acesso depende de vínculo ativo, papel e autorização do recurso. Perfis administrativos não recebem acesso clínico apenas por possuírem uma conta.
5. Planos, preços e pagamento
Planos, preços, taxas, condições de teste e limites vigentes são apresentados no fluxo de contratação antes do aceite. Nenhuma condição exibida apenas em material demonstrativo constitui oferta.
6. Cancelamento de consultas
Quando o fluxo de cancelamento estiver habilitado, a política aplicável deve ser exibida ao Paciente antes da confirmação. Na ausência dessa informação, nenhuma taxa de cancelamento é presumida pela Plataforma.
7. Telemedicina
A capacidade de vídeo não integra o GA enquanto o provider não estiver habilitado. Se disponibilizada futuramente, dependerá de consentimento explícito e das normas profissionais aplicáveis; indisponibilidade do provider bloqueia a sala.
8. Propriedade dos dados e portabilidade
Os dados de saúde pertencem ao Paciente. O prontuário é de guarda do Profissional, nos termos da legislação aplicável, mas o Paciente pode solicitar seus dados e controlar o compartilhamento entre Consultórios distintos quando essa capacidade estiver disponível. O acesso exige vínculo ativo ou autorização expressa; controles disponíveis são informados no portal.
9. Uso aceitável
É vedado:
- Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita;
- Acessar ou tentar acessar dados de outros consultórios ou pacientes sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, scraping ou uso automatizado não autorizado;
- Compartilhar credenciais de acesso ou burlar os controles de papéis;
- Emitir documentos clínicos sem habilitação profissional válida.
10. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “como está”. Empregamos as melhores práticas de disponibilidade e segurança, mas não garantimos operação ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Alliomed limita-se ao valor pago pelo Consultório nos 12 meses anteriores ao evento. A Alliomed não responde por danos decorrentes de condutas clínicas, uso indevido da conta ou indisponibilidade de serviços de terceiros.
11. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto você utilizar a Plataforma. O Consultório pode cancelar a assinatura a qualquer momento, permanecendo devidos os valores até o fim do ciclo vigente. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais de guarda de documentos clínicos.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, ressalvada a competência prevista no Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@grupovizo.com.br.